Questão 294068 de Legislação Federal - FGV 2026

Questão

ID 294068

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Guarda Compartilhada, Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Joana sofria violência doméstica do companheiro, Miguel, quando eram casados. As agressões de Miguel foram frequentemente assistidas pela filha deles, Jennifer, com atuais 12 anos de idade. Depois da separação, Joana continua sofrendo agressões nos dias de convivência paterna, quando Miguel a encontra para buscar a adolescente, que, por sua vez, permanece presenciando a violência paterna contra a mãe. Nesse contexto, Miguel ajuizou uma ação de guarda compartilhada.

À luz da lei da guarda compartilhada e sua relação com a violência doméstica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a guarda compartilhada será aplicada se houver concordância por parte da adolescente, cuja opinião terá caráter decisório;
Alternativa B:
a violência doméstica não é impedimento para a guarda compartilhada, bastando que se evite o encontro face a face entre os genitores;
Alternativa C:
a guarda compartilhada deverá ser concedida nesse caso, já que a violência doméstica é dirigida contra a mulher, e não contra a jovem;
Alternativa D:
a guarda exclusiva é concedida apenas nos casos em que um dos genitores não deseja a guarda, de modo que a guarda compartilhada deverá ser aplicada nesse caso;
Alternativa E:
a guarda compartilhada não será aplicada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

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Questão 294068

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