Questão
ID 2940667Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao: