Questão 2940519 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 2940519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

Num sistema escolar que implantará prontuários psicopedagógicos digitais, a direção pretende padronizar consentimentos e governança de dados para atendimento clínico-educacional, circulação intersetorial mínima e prestação de contas. À luz do Código de Ética do psicopedagogo e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para tratamento de dados de crianças e adolescentes, qual protocolo descreve a conduta mais aderente aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prestação de contas e do melhor interesse da criança, resguardando sigilo e limites de compartilhamento entre equipes?

Alternativa A:
Processa dados sensíveis sem finalidade definida, retém indefinidamente e envia e-mails sem criptografia adequada.
Alternativa B:
Solicitar consentimento informado específico, guarda criptografada, minimização de dados, auditoria periódica e acesso restrito.
Alternativa C:
Assume consentimento tácito dos responsáveis, arquivar papéis abertos e usar redes sociais para comunicação.
Alternativa D:
Coleta dados amplos com base legítima genérica, compartilhando relatórios completos com toda a equipe.
Alternativa E:
Obtém autorização verbal, permite consulta irrestrita, terceiriza armazenamento sem cláusulas contratuais específicas de segurança.

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Questão 2940519

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