Questão 294044 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2025

Questão

ID 294044

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Acerca do planejamento e do orçamento do SUS, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Alternativa B:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativa C:
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa E:
Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.