Questão 2940340

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2940340

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

Segundo Behlau & Gasparini (2021), a consolidação da Fonoaudiologia no Brasil ocorreu em articulação com o contexto médico e pedagógico, sendo regulamentada pela Lei nº 6.965/1981, que assegurou autonomia técnica e respaldo legal. Considerando esse marco histórico, qual proposição descreve os efeitos dessa legislação sobre a profissão?

Alternativa A:
Regulamentou a prática, instituiu conselhos federais e regionais, garantiu prerrogativas profissionais e consolidou direitos legais universais.
Alternativa B:
Reconheceu a prática, delimitou funções assistenciais específicas, vinculou registros privados e restringiu autonomia clínica nacional.
Alternativa C:
Formalizou a categoria, subordinou seu exercício a associações voluntárias, eliminou deveres éticos universais e flexibilizou atribuições.
Alternativa D:
Criou instâncias regulatórias, vinculou competências a certificações privadas, reduziu responsabilidades legais e restringiu direitos profissionais.
Alternativa E:
Instituiu conselhos regionais, eliminou prerrogativas clínicas essenciais, centralizou práticas diagnósticas e restringiu atribuições pedagógicas.

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