Questão 2940277

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2940277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência

Assinale a alternativa correta acerca da extinção dos atos administrativos.

Alternativa A:
Mediante discricionariedade, foi concedida licença funcional a um servidor. Após o gozo da licença, este ato pode ser revogado.
Alternativa B:
Se determinado engenheiro deixa de atender aos requisitos exigidos por lei para exercer regularmente a sua profissão, a licença para o exercício da sua profissão será cassada.
Alternativa C:
A anulação é a retirada do ato administrativo do mundo jurídico em razão de juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
A exoneração de um servidor consubstancia extinção do ato da nomeação por caducidade.