Questão
ID 2940176Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência
Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são considerados estáveis os servidores que, nomeados para cargo efetivo após aprovação em concurso público, completarem dois anos de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale os itens abaixo:
I. a estabilidade não se aplica aos cargos em comissão;
II. a estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo;
III. após adquirir estabilidade, o servidor público torna-se inamovível, não podendo ser removido de seu cargo ou lotação sob qualquer hipótese.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.