Questão 2940176

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2940176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência


Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são considerados estáveis os servidores que, nomeados para cargo efetivo após aprovação em concurso público, completarem dois anos de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale os itens abaixo:

I. a estabilidade não se aplica aos cargos em comissão;

II. a estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo;

III. após adquirir estabilidade, o servidor público torna-se inamovível, não podendo ser removido de seu cargo ou lotação sob qualquer hipótese.

Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2940176
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