Questão 294012

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 294012

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:


I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


Estão corretos os itens

Alternativas da questão 294012
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