Questão 294006

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 294006

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Conceito de Créditos Adicionais, Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

Alternativa A:
não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
Alternativa B:
podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
Alternativa C:
serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
Alternativa D:
a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
Alternativa E:
serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.