Questão
ID 2940039Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)
Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Barra do Chapéu
O Prefeito de uma determinada cidade do interior contratou servidores em caráter permanente, elevando a despesa total com pessoal para 55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo a LRF (Lei Complementar 101/2000), o que deve ocorrer?