Questão
ID 2939909Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece diversos instrumentos destinados à proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Sobre esses instrumentos, julgue os itens a seguir:
I. A imposição de programas obrigatórios de educação ambiental para todas as empresas privadas, como instrumento exclusivo de controle ambiental.
II. As penas e multas aplicadas pelo não condicionamento das pessoas ao bem-estar do meio ambiente.
III. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Assinale a alternativa CORRETA.