Questão 2939887

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2939887

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre

A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, definindo tipologias específicas para a identificação e classificação do fenômeno no ambiente escolar e virtual. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta que caracteriza a intimidação sistemática na modalidade "sexual".

Alternativa A:
A intimidação sexual refere-se exclusivamente à exposição de fotos íntimas na internet (sexting), não sendo considerada bullying se a agressão ocorrer presencialmente através de palavras.
Alternativa B:
A intimidação sistemática sexual caracteriza-se por condutas de assédio, indução ou abuso que atentem contra a liberdade e a integridade sexual da vítima.
Alternativa C:
A intimidação sistemática sexual é definida como a recusa de um aluno em namorar outro, gerando frustração amorosa, o que configura agressão psicológica mas não sexual.
Alternativa D:
A intimidação sistemática sexual ocorre apenas quando há conjunção carnal forçada dentro das dependências da escola, não se aplicando a toques indesejados ou comentários de cunho sexual.

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