Questão 2939846

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2939846

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas


A violência doméstica é um fenômeno complexo que exige notificação e intervenção qualificada. Considerando a Lei Federal nº 10.778/2003 e a ficha de notificação compulsória de violência, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.

II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.

III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2939846
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