Questão
ID 293983Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA, Processo Legislativo Orçamentário
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Um dos instrumentos de planejamento orçamentário do governo é o Plano Plurianual (PPA). Conforme o artigo 165, §1º, da Constituição Federal de 1988, o PPA deve ser elaborado para quais das seguintes categorias de despesas e programas?