Questão 2939820

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2939820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis


As questões 11 a 13 se referem à Lei Orgânica Municipal.



A alienação de bens do município e de suas autarquias, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

I. Dação em pagamento.

II. Doação.

III. Permuta.

IV. Investidura.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2939820
Pular para o conteúdo principal