Questão 2939799

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2939799

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis


Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis, constituem patrimônio do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, lhe pertençam e os bens:

I. de uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, as ruas e praças.

II. de uso especial, tais como, edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.

III. dominiais, que constituem o patrimônio do município, como objeto de direito pessoal ou de direito real.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2939799
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