Questão 2939798

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2939798

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis

Acerca da organização administrativa do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Território do Município compreende o espaço físico que atualmente se encontra sob sua jurisdição.
Alternativa B:
Qualquer alteração territorial só pode ser feita na forma da Lei Complementar Estadual e depende sempre de consultas prévias às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.
Alternativa C:
O município compõe-se das seguintes comunidades: Vila Weber, Marombas, Pizato, Lajeado dos Pereiras, Três Serrarias, Galegos, Aterrados e Ramo Verde, Lajeado dos Borba, Rio dos Touros e Campo dos Bugres.
Alternativa D:
Os Distritos serão criados organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consultas plebiscitárias à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual.