Questão 2939797

A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

A responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.

A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.