Questão 2939779

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2939779

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Câmara Municipal de Pacatuba

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.

À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Sessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.
Alternativa B:
Sessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.
Alternativa C:
Sessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.
Alternativa D:
Sessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.

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