Questão 2939743

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 2939743

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte


O art. 225 da Constituição Federal estabelece fundamentos gerais da proteção ambiental no Brasil. Com base em seu caput e no §1º, julgue as afirmações a seguir:

I. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendo dever exclusivo do Poder Público garanti-lo e preservá-lo.

II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e assegurar o manejo ecológico de espécies e ecossistemas.

III. A criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos somente podem ocorrer por meio de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa seus atributos de proteção.

Assinale a sequência correta:

Alternativas da questão 2939743
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