Questão 2939549

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2939549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Craíbas

Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria solicitou que apenas informações expressamente previstas na Lei Orgânica fossem utilizadas na publicação. Com base exclusivamente nos arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei Orgânica prevê apenas o Brasão como símbolo oficial, deixando a definição dos demais a cargo de lei municipal futura.
Alternativa B:
Apenas o Hino é considerado símbolo oficial, por estar descrito entre os elementos culturais do município.
Alternativa C:
Os símbolos municipais não são mencionados nas disposições iniciais da Lei Orgânica, sendo definidos apenas por regulamentação administrativa.
Alternativa D:
Os símbolos do Município são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos reconhecidos como representativos da cultura e história local.

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