Questão
ID 293954Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Dos Recursos - Art. 31 e 32, Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir.
I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
II. Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.
III. São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.
Está correto o que se afirma em