Questão
ID 293930Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF, LDO na CF/88, LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO), julgue as afirmativas a seguir:
I.Deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II.No primeiro ano de mandato Presidencial, é utilizada a LDO elaborada pelo chefe do Poder Executivo anterior.
III.Dispõe sobre as alterações na legislação tributária que impactarão na arrecadação de recursos no exercício seguinte.
IV.As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
É correto o que se afirma em: