Questão 29393

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 29393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o Sistema de Seguridade Social, conforme o disposto no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Seguridade Social é de responsabilidade exclusivamente do Estado, não cabendo à iniciativa privada nenhum papel.
Alternativa B:
A Seguridade Social abrange apenas a previdência social, sem a inclusão da saúde e da assistência social.
Alternativa C:
A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações voltadas para a saúde, a previdência e a assistência social.
Alternativa D:
O Sistema de Seguridade Social não inclui a saúde, sendo este tema tratado de forma separada na Constituição.
Alternativa E:
A Constituição Federal não estabelece normas específicas para a Seguridade Social, deixando a sua regulamentação por conta das leis infraconstitucionais.