Questão 293925

Geralmente, os objetivos e as metas formulados pelos planos convencionais são idealizações da realidade, isto é, se alcançados, resolvem indiretamente os problemas.

O incrementalismo orçamentário é a negação da desejada integração entre o planejamento e o orçamento.

A elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais deve ser feita em consonância com o plano plurianual.

Há restrita abrangência dos conteúdos integrantes do plano plurianual, ou seja, o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.