Questão 2939235

O empregador não possui qualquer responsabilidade quanto ao fornecimento, exigência ou controle da situação vacinal de seus funcionários, cabendo exclusivamente ao trabalhador decidir, de forma individual e privada, sobre sua imunização, independentemente do risco ocupacional envolvido.

A vacina contra a Hepatite B deve ser administrada apenas após a ocorrência do primeiro acidente ocupacional com material perfurocortante, funcionando como medida terapêutica imediata, não sendo indicada como ação preventiva antes do início das atividades profissionais.

Todo trabalhador de serviço de saúde deve ter o esquema vacinal atualizado conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo obrigatória a vacinação contra Hepatite B, Tétano e Difteria (dT), além de doses sazonais como a da Influenza, salvo contraindicação médica comprovada.

A vacinação é facultativa para profissionais que exercem funções administrativas em ambientes hospitalares, pois, por não realizarem contato direto com pacientes, estariam isentos de riscos biológicos e não necessitariam seguir as recomendações do calendário vacinal aplicado aos demais trabalhadores da saúde.