Questão
ID 293906Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Fundos de Participação, Participação dos Demais Poderes, MPs e DPs
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica: