Questão 2939057

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2939057

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Cuparaque

Sobre a Lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Estabelece bases para o Sistema Único de Saúde, definindo sua organização, princípios e funcionamento.
Alternativa B:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.
Alternativa C:
Estabelece revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento com respectivo monitoramento e controle.