Questão
ID 2939006Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
No contexto das Medidas de Proteção previstas no ECA, um adolescente tem seu direito à educação ameaçado pela ausência de matrícula escolar. Considerando a atuação profissional e a articulação com o Conselho Tutelar, a medida adequada consiste em: