Questão 293895

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Poder Judiciário.

tem vigência de um ano.

inicia-se no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo.

foi definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.