Questão 2938898

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2938898

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:

Alternativa A:
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações de saúde.
Alternativa B:
no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa C:
a direção do SUS no âmbito dos Municípios será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde.
Alternativa D:
no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente é que exercerá a direção do SUS.