Questão 2938894

A Lei n° 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais impulsionam práticas pedagógicas que ampliam o currículo da Educação Infantil para a valorização da diversidade cultural brasileira, reconhecendo as contribuições africanas, afro-brasileiras, indígenas, asiáticas e europeias na formação das crianças, em consonância com o direito à diferença e à cidadania.

A Lei n° 10.639/2003 orienta que o trabalho com a história e a cultura afro-brasileira e africana na Educação Infantil deve ocorrer de forma pontual, restrita a datas comemorativas, a fim de evitar conflitos identitários precoces entre as crianças.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais compreendem que o estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena destina-se prioritariamente às crianças negras, como estratégia de fortalecimento identitário desses grupos específicos.

A implementação da Lei n° 10.639/2003 na Educação Infantil implica a substituição do enfoque eurocêntrico por um currículo exclusivamente centrado na cultura africana, como forma de reparação histórica às populações negras.