Questão
ID 293878Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conselhos de Saúde, Controle Social no SUS, Participação e Controle Social, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Sobre a participação social no SUS e sua interface com a Vigilância em Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS.
III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância.
Está correto o que se afirma em