Questão 2938706

No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a Lei nº 14.113/2020, os mecanismos de cálculo do Valor Aluno Ano apresentam distinções que impactam a forma como os recursos são distribuídos entre as redes de ensino. Com base nos conceitos normativos que definem o VAAF e o VAAT, analise as assertivas:

I. O VAAF (valor anual por aluno) corresponde ao valor resultante da divisão entre os recursos vinculados ao fundo e o número de estudantes matriculados na rede, podendo incorporar recursos adicionais específicos destinados a essa complementação.

II. O VAAT (valor anual total por aluno) corresponde ao valor calculado a partir do total de recursos considerados para distribuição, incluindo complementações e outras disponibilidades previstas, dividido pelo número de alunos, podendo assumir valores distintos antes e depois da aplicação das complementações específicas.

Das assertivas, pode-se afirmar que: