Questão 293864

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 293864

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF, Conceitos Básicos da LDO, LDO na CF/88

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.

Um escopo da LDO é

Alternativa A:
definir as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, compatíveis com o PPA.
Alternativa B:
determinar o detalhamento específico das despesas e receitas de cada órgão público.
Alternativa C:
estabelecer a obrigatoriedade de execução de todos os programas previstos no PPA, independentemente da arrecadação disponível.
Alternativa D:
regulamentar, em caráter definitivo, a política de aplicação das agências financeiras de fomento, desvinculada das diretrizes orçamentárias anuais.
Alternativa E:
estabelecer normas vinculantes sobre alterações na legislação tributária, determinando os limites exatos para a estimativa de receitas no orçamento.