Questão 2938616

Um servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável por atividades de cobrança de anuidades, recebeu a proposta de um médico veterinário autônomo, inadimplente há anos com suas obrigações financeiras perante o Conselho, para apagar as cobranças do sistema do CRMV e gerar uma certidão negativa de débitos para o profissional. Em troca, o médico‑veterinário lhe garantiria atendimento e assistência gratuitos para seu animal de estimação pelo período de um ano.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de conduta aplicáveis ao caso, julgue os itens seguintes.

A conduta do médico‑veterinário não pode ensejar sanções por improbidade administrativa, já que ele não exerce função pública.