Questão
ID 2938583Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco
A reserva de contingência, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é composta de recursos do Orçamento Fiscal que equivalem, no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no mínimo a __I__ % da receita corrente líquida.
A lacuna I é corretamente preenchida por