Questão 293858 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2023

Questão

ID 293858

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - Notivisa

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.

A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

Alternativa A:
a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.
Alternativa B:
a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.
Alternativa C:
a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.
Alternativa D:
a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.

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Questão 293858

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