Questão 2938510

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2938510

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Brejo dos Santos

A responsabilidade tributária decorre da necessidade de garantir a efetividade da arrecadação, permitindo que o Estado cobre o tributo de quem tenha relação com o fato gerador. A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O responsável tributário é aquele que, mesmo não realizando o fato gerador, possui obrigação legal de recolher o tributo, em virtude de disposição expressa em lei.
Alternativa B:
A responsabilidade tributária só pode ser atribuída ao contribuinte direto, ou seja, à pessoa que realiza o fato gerador, sendo vedada sua transferência a terceiros.
Alternativa C:
Os sócios e administradores de empresas respondem automaticamente pelos tributos devidos pela pessoa jurídica, ainda que não haja culpa, dolo ou excesso de poderes.
Alternativa D:
O herdeiro nunca pode ser responsabilizado por tributos deixados pelo falecido, pois a obrigação tributária é personalíssima e não se transmite.
Alternativa E:
A responsabilidade tributária pode ser criada por ato administrativo do Poder Executivo, desde que o objetivo seja garantir a arrecadação pública.

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