Questão 2938505 de Legislações de Órgãos - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 2938505

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 307/2002 - Estabelece Diretrizes, Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Ao longo de uma operação integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na fiscalização de uma área pública utilizada de forma irregular como ponto de descarte de resíduos da construção civil. Além do suporte operacional e da proteção do patrimônio público, cabe ao agente conhecer as normas ambientais que regem a gestão e a destinação adequada desses materiais, assegurando a aplicação da legislação e a prevenção de danos ao meio ambiente urbano.

À luz da Resolução CONAMA nº 307/2002 e considerando o papel da Guarda Municipal no apoio à fiscalização ambiental e à proteção do interesse coletivo, identifique a alternativa INCORRETA sobre a classificação e o manejo dos resíduos da construção civil.

Alternativa A:
Os resíduos classificados como Classe A, compostos principalmente por materiais cerâmicos e argamassas, devem ser reutilizados ou reciclados como agregados, preferencialmente no próprio canteiro de obras ou em usinas licenciadas.
Alternativa B:
Os resíduos de Classe B, como plásticos, papéis e metais, devem ser destinados a processos de reutilização ou reciclagem, contribuindo para a economia circular e reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
Alternativa C:
Os resíduos de Classe C, que carecem de tecnologia economicamente viável para reciclagem ou reaproveitamento, podem ser depositados em qualquer aterro sanitário municipal, independentemente de licenciamento ambiental específico, desde que não apresentem riscos imediatos.
Alternativa D:
Os resíduos de Classe D, que incluem substâncias perigosas como tintas e solventes, exigem segregação na origem e destinação a unidades licenciadas para tratamento e disposição final adequada, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Alternativa E:
A disposição de resíduos Classe A em aterros de resíduos inertes somente é admitida quando comprovada a inviabilidade técnica ou econômica de sua reciclagem, devendo o descarte seguir critérios definidos pela autoridade ambiental competente.

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Questão 2938505

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