Questão
ID 2938499Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é: