Questão 293846

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 293846

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Plano Plurianual (Conteúdo Vetado no Art. 3º), Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que

Alternativa A:
dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa B:
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
Alternativa D:
contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa E:
tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).