Questão 293844 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 293844

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF, Conceito da LDO, Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados.
Alternativa B:
Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não for incluido previamente na LDO.
Alternativa C:
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa D:
Na LDO, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Alternativa E:
A LDO compreenderá orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social, evidenciando todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada e as receitas que as atenderão.