Questão 293843

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 293843

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Princípio da Informação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

A Lei n^o 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios.

Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa B:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
Alternativa D:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
Alternativa E:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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