Questão 2938398

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2938398

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Brejo dos Santos

Sobre a organização do SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A RENASES, prevista na Lei 8.080/1990, contém exclusivamente medicamentos financiados pelo SUS, sendo regulamentada pela Lei 8.142/1990.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde, prevista na Lei 8.142/1990, é permanente e delibera sobre a execução das políticas de saúde, com reuniões obrigatórias anuais.
Alternativa C:
A Lei 8.080/1990 regulamenta a participação social no SUS, enquanto a Lei 8.142/1990 organiza regiões de saúde e redes de atenção.
Alternativa D:
A existência de Conselho de Saúde e Conferência de Saúde é suficiente para habilitar estados e municípios ao recebimento regular e automático de recursos federais.
Alternativa E:
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, definindo a organização do SUS por meio de Regiões de Saúde, Mapa da Saúde e Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.