Questão 2938325

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2938325

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 15.190/2025 — Licenciamento Ambiental

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:

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