Questão 2938219

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2938219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Polícia Penal)

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, acerca da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa B:
A remuneração do servidor policial penal será fixada na forma de subsídio.
Alternativa C:
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e a investigação das infrações penais neles ocorridas.
Alternativa D:
As instituições do sistema socioeducativo integram os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal (CF).
Alternativa E:
O exercício das funções de polícia marítima cabe à polícia civil.