Questão 2938094

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2938094

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

Alternativa A:
A revogação atinge atos administrativos ilegais, produzindo efeitos ex tunc.
Alternativa B:
A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Alternativa C:
A revogação é ato vinculado e retroage para desconstituir todos os efeitos já produzidos.
Alternativa D:
A revogação depende de autorização judicial prévia para produzir efeitos e sempre retroage.
Alternativa E:
A revogação torna nulo o ato administrativo desde a sua origem.