Questão
ID 2937922Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Lançamento
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
De acordo com o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é a definição de: