Questão 293752

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 293752

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Dos Recursos Humanos, Estrutura e Organização do SUS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

O Município Alfa está implementando um novo modelo de Atenção Básica em Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável. Durante uma reunião da equipe multiprofissional, surgiram dúvidas sobre os fundamentos legais e organizacionais do SUS.

Sobre os Decretos e as Leis que estabeleceram as diretrizes para a organização do SUS, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O SUS é financiado, exclusivamente, por recursos federais, sem participação dos estados e municípios.
Alternativa B:
A participação da comunidade no SUS é facultativa, dependendo da decisão de cada gestor municipal.
Alternativa C:
A gestão do SUS está centralizada no governo federal, sem autonomia para estados e municípios na tomada de decisões locais.
Alternativa D:
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabeleceu os princípios e as diretrizes do SUS, incluindo a regionalização e o atendimento integral.
Alternativa E:
O princípio da equidade no SUS determina que todos os cidadãos devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades específicas.

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